PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREAS PÚBLICAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO 44º ANIVERSÁRIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO, NO EVENTO DA FESTA DO PEÃO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 14 A 17 DE MAIO DE 2026. ITENS A SEREM COMERCIALIZADOS: 18 BARRACAS PARA A VENDA DE ALIMENTOS, COMO ESPETINHOS, PASTEIS, LANCHES EM GERAL E BEBIDAS 2 PONTO DE BATIDAS E DRINKS 1 PONTO PARA VENDA DE BEBIDAS NO CAMAROTE, INCLUÍDO 1 MESA E 4 CADEIRA EM CADA CAMAROTE (96 CAMAROTES), NA COR PRETA OU BRANCA, NÃO PODENDO MISTURAR A COR E GARÇONS CIRCULANDO PARA A MELHORIAS DE FILA E MELHOR CONFORTO PARA O PÚBLICO. A DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS A SER COMERCIALIZADAS DEVERÁ SER ADQUIRIDAS PELA EMPRESA CREDENCIADAMaterial | UNID | 1 | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.000,00 | ||||
Objeto completo
PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREAS PÚBLICAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS
Informação complementar
OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREAS PÚBLICAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS, COM EXCLUSIVIDADE, DURANTE A 18ª FESTA DO PEÃO DE CACHOEIRA DOURADA - GO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA
- CNPJ
- 00.079.806/0001-17
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Cachoeira Dourada - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00079806000117-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.000,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Goiás: é maior que 31% delas. Na amostra de 72 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.718.729,06, variando de R$ 225,00 a R$ 800.100.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA publicou 43 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 633.511,91, e o total já movimentado soma R$ 21,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, exames e insumos de laboratório, credenciamento e chamamento público, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PUBLICACAO AGM, PUBLICACAO JORNAL GAZETA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cachoeira Dourada - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA, em Cachoeira Dourada - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Goiás
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EM SUA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MAIOR OFERTA, CORRESPONDENTE AO MAIOR VALOR MENSAL DE OUTORGA, DESTINADA À CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE…
Campo Alegre de Goiás · GO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EM SUA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MAIOR OFERTA, CORRESPONDENTE AO MAIOR VALOR MENSAL DE OUTORGA, DESTINADA À CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE…
Campo Alegre de Goiás · GO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO
MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIAS
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Bom Jardim de Goiás · GO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00079806000117-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.