Permissão de uso de quiosques da Vila Gastronômica “Rê Coradi”, localizada no cruzamento da Avenida Helcy Bueno Faulin com a Avenida Luiz Faulin Filho, neste Município, para…
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · Unidade Única
Documentos do edital
- EDITAL.pdf Edital · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- ANEXO_I__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- ANEXO_II__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- ANEXO_III__MINUTA_TERMO_DE_PERMISSAO_DE_USO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- ANEXO_IV__LAUDO_DE_AVALIACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- ANEXO_V__DECRETO_5.pdf Outros Documentos · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 1: Imóvel com área total de 12,76 m².MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 209,01 | R$ 2.508,12 |
| 2 | QUIOSQUE 2: Imóvel com área total de 12,76 m².MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 209,01 | R$ 2.508,12 |
| 3 | QUIOSQUE 3: Imóvel com área total de 12,78m².MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 209,01 | R$ 2.508,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.524,36 | ||||
Objeto completo
Permissão de uso de quiosques da Vila Gastronômica “Rê Coradi”, localizada no cruzamento da Avenida Helcy Bueno Faulin com a Avenida Luiz Faulin Filho, neste Município, para exploração comercial e prestação de serviços, mediante remuneração mensal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
- CNPJ
- 45.671.120/0001-59
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 625
- Local
- Dois Córregos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 197/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45671120000159-1-000209/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.524,36 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 22% delas. Na amostra de 392 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.186.035,48, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS publicou 135 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 705.603,53, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, medicamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 07/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 25 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.524,36, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, ANEXO_I__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf, ANEXO_II__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, ANEXO_III__MINUTA_TERMO_DE_PERMISSAO_DE_USO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Dois Córregos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS, em Dois Córregos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45671120000159-1-000209/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 17:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.