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43/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 8 dias 📍 Maria da Fé - MG UASG 28091 Divulgada no PNCP

Permissão de uso de espaços públicos municipais, de natureza precária, temporária e onerosa, destinados à exploração comercial durante a realização da 21ª Exposição Agropecuária…

MUNICIPIO DE MARIA DA FE · Prefeitura Municipal de Maria da Fé

Valor estimado R$ 100.000,00
Propostas até 04/09/2026 às 12:00 Faltam 8 dias
Abertura das propostas 25/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÃOD E EMPRESA PARA OUTORGA DE PERMISSÃO ONEROSA E TEMPORÁRIA E COM CONTRAPARTIDA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL NA REALIZAÇÃO DA 21ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, MG, TUDO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.Serviço UN 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total estimado dos itens R$ 100.000,00

Objeto completo

Permissão de uso de espaços públicos municipais, de natureza precária, temporária e onerosa, destinados à exploração comercial durante a realização da 21ª Exposição Agropecuária do Município de Maria da Fé/MG, a ser realizada no período de 23 a 27 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Antônio Cândido Martins.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARIA DA FE
CNPJ
18.025.957/0001-58
Unidade
Prefeitura Municipal de Maria da Fé
Código da unidade (UASG)
28091
Local
Maria da Fé - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
135/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18025957000158-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 100.000,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.034.119,93, variando de R$ 418,11 a R$ 29.195.378,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARIA DA FE publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 322.833,61, e o total já movimentado soma R$ 7,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 43/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 100.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_43.2026_Outorga, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_EXPO, TERMO_DE_REFERENCIA_Expo, DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DE_DEMANDA_Expo.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maria da Fé - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA DA FE, em Maria da Fé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025957000158-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.