PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA INSTALÇÃO DE CAMAROTE
MUNICIPIO DE JAIBA · Prefeitura Municipal de Jaiba - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2101577 | PERMISSAO DE USO DE ESPACO PUBLICO, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSICOES ANTONIO ROSA FONSECA E JAIBA/MG, PARA MONTAGEM DE ESTRUTURA E EXPLORACAO DE CAMAROTE A SER INTEGRADO AO EVENTO FESTA NACIONAL DA BANANA E ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE JAIBA, QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 26 A 28 DE ABRIL DE 2024. CAMAROTE COM 52X12 (LXC) METROS, ALTURA DE 2,0M COM CAPACIDADE MAXIMA PARA 600 PESSOAS. ESTRUTURA EM ALUMINIO TRELICADO (BOXTRUSS) RESISTENTE EM PERFIL P50, COBERTO, REVESTIMENTO EM LONA PVC IMPERMEAVEL, ANTI-CHAMAS, PISO COMPOSTO DE ESTRUTURA RESISTENTE, COM ESCADA DE ACESSO COM CORRIMAO, GUARDA CORPO 4 LADOS.:MaterialNão se aplica | servico | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.000,00 | ||||
Objeto completo
PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA INSTALÇÃO DE CAMAROTE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAIBA
- CNPJ
- 25.209.149/0001-06
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jaiba - MG
- Código da unidade (UASG)
- 182
- Local
- Jaíba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 015/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25209149000106-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.000,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 353 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.999.100,13, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAIBA publicou 86 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 572.451,49, e o total já movimentado soma R$ 48,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 008/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, EDITAL-DE-PERMISSAO-DE-USO-DE-ESPACO-PUBLICO..., Ata-Sessao-008_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaíba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAIBA, em Jaíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25209149000106-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.