Permissão de uso de espaço público para exploração comercial destinada à instalação de barracas para a comercialização de produtos alimentícios e bebidas durante o evento…
MUNICIPIO DE GUARANI · Unidade Única
Documentos do edital
- EDITAL_LEILAO_N_001.pdf Edital · publicado em 06/01/2026 Abrir ›
- MANIFESTACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_HOMOLOGACAO_LEILAO_001.pdf Outros Documentos · publicado em 06/02/2026 Abrir ›
- CONTRATO_DE_PERMISSAO_DE_USO_DE_ESPACO_N_001.pdf Outros Documentos · publicado em 06/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | • Permissão de uso de espaço público para exploração comercial destinada à instalação de praça de alimentação durante o evento “Carnaval 2026”, incluindo: • - Área de 4.900m², instalada na área indicada no Croqui de Localização; - 08 (oito) tendas de 3x3 metros com balcão, instaladas na área indicada no croqui de localização, destinada à venda de bebidas quentes (drinks), refrigerantes, cerveja e comidas diversas. - 04 (quatro) tendas de 4x4 metros com balcão, instaladas na área indicada no croqui de localização, destinada à venda de bebidas quentes (drinks), refrigerantes, cerveja e comidas diversas. - 03 (três) tendas de 6x6 metros com balcão, instaladas na área indicada no croqui de localização, destinada à venda de bebidas quentes (drinks), refrigerantes, cerveja e comidas diversas.MaterialNão se aplica | SV | 1 | R$ 6.670,00 | R$ 6.670,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.670,00 | ||||
Objeto completo
Permissão de uso de espaço público para exploração comercial destinada à instalação de barracas para a comercialização de produtos alimentícios e bebidas durante o evento “Carnaval 2026” do Município de Guarani-MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARANI
- CNPJ
- 18.338.160/0001-00
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 223
- Local
- Guarani - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 001/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338160000100-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/01/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.670,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 1.749 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.925.628,70, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARANI publicou 84 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.044.388,07, e o total já movimentado soma R$ 87,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/01/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.670,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_LEILAO_N_001.pdf, MANIFESTACAO.pdf, TERMO_DE_HOMOLOGACAO_LEILAO_001.pdf, CONTRATO_DE_PERMISSAO_DE_USO_DE_ESPACO_N_001.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guarani - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARANI, em Guarani - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338160000100-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 15/01/2026 às 08:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.