Permissão de Uso de Espaço Público, à Título Oneroso, para instalação de Lanchonete, por meio de Trailer, Container ou Food Truck, Carrinhos de Alimentos à Gás/Bateria e Carrinhos…
MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PERMISSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL CARRINHO DE ALIMENTO ELÉTRICO Nº 02.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 19,96 | R$ 1.197,60 |
| 2 | PERMISSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL CARRINHO DE ALIMENTO GÁS/BATERIA Nº 02.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 19,96 | R$ 1.197,60 |
| 3 | PERMISSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL TRAILER, CONTAINER E FOOD TRUCK Nº 03.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 191,59 | R$ 11.495,40 |
| 4 | PERMISSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL TRAILER, CONTAINER E FOOD TRUCK Nº 05.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 191,59 | R$ 11.495,40 |
| 5 | PERMISSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL TRAILER, CONTAINER E FOOD TRUCK Nº 10.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 191,59 | R$ 11.495,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.881,40 | ||||
Objeto completo
Permissão de Uso de Espaço Público, à Título Oneroso, para instalação de Lanchonete, por meio de Trailer, Container ou Food Truck, Carrinhos de Alimentos à Gás/Bateria e Carrinhos de Alimentos Elétrico, mediante contrato administrativo, para a exploração de atividade comercial de alimentos, lanchonete em geral.
Informação complementar
2.1.2.1. Os Itens 3, 4 e 5 se referem aos quiosques 03, 05, e 10 sendo as Áreas de trailers, containers e food trucks de até 2,40x6,00m Área de permanência determinada em planta para quiosques de trailers, containers e food trucks de até 2,40x6,00m, não sendo permitido modelos (trailers, containers e food trucks) menores que 1x1m neste local. Quantidade máxima: 3. 2.1.2.2. O Item 1 se refere ao quiosque 02 - Área de carrinhos de alimentos elétricos de até 1,50x1,00m - Área de permanência determinada em planta para quiosques de carrinhos de alimentos (pequeno porte) de até 1,50x1,00m neste local, movidos a gás ou bateria própria. Quantidade máxima: 1. 2.1.2.3. O Item 2 - se refere ao quiosque 02 - Área de carrinhos de alimentos à gás/bateria de até 1,50x1,00m - Área de permanência determinada em planta para quiosques de carrinhos de alimentos (pequeno porte) de até 1,50x1,00m neste local, movidos a gás ou bateria própria. Quantidade máxima: 1.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARIQUEMES
- CNPJ
- 04.104.816/0001-16
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ariquemes - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04104816000116-1-000069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 09:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.881,40 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Rondônia: é maior que 45% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 163.912,97, variando de R$ 3.000,00 a R$ 1.227.565,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARIQUEMES publicou 195 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 858.699,98, e o total já movimentado soma R$ 166,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 09:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.881,40, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ariquemes - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARIQUEMES, em Ariquemes - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04104816000116-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.