Permissão de direito real de uso de imóvel, a título oneroso, situado no Distrito de Machado e Sede do Município para fins de implantação, manutenção, operacionalização e…
MUNICIPIO DE JECEABA · Prefeitura Municipal de Jeceaba - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2040003 | Permissão de direito real de uso de bem público, com encargos, visando à instalação e operação de Lanchonete no Ginásio Poliesportivo Francisco Fernandes Morais.MaterialNão se aplica | Diária | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 2040004 | Permissão de direito real de uso de bem público, com encargos, visando à instalação e operação de Lanchonete no Estádio Municipal José Izidoro Gomes, na sede do Município.MaterialNão se aplica | Diária | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| 2040005 | Permissão de direito real de uso de bem público, com encargos, visando à instalação e operação de Lanchonete no Estádio Municipal Lazaro Coelho da Costa - Distrito de Machado.MaterialNão se aplica | Diária | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 500,00 | ||||
Objeto completo
Permissão de direito real de uso de imóvel, a título oneroso, situado no Distrito de Machado e Sede do Município para fins de implantação, manutenção, operacionalização e exploração comercial de serviço de lanchonete, durante os eventos promovidos pela secretaria municipal de esporte e lazer.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JECEABA
- CNPJ
- 20.356.739/0001-48
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jeceaba - MG
- Código da unidade (UASG)
- 430
- Local
- Jeceaba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 170/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20356739000148-1-000179/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/01/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 4% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.190.833,61, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JECEABA publicou 106 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 382.797,40, e o total já movimentado soma R$ 40,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 001/2025?
O recebimento de propostas vai até 15/01/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 500,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, Edital-de-Leilao-Espaco-Publico-Ginazio_-Com..., Ata-Sessao-001_2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jeceaba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JECEABA, em Jeceaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20356739000148-1-000179/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.