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20/2026/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 17 dias 📍 São Vicente - SP UASG 2309 Divulgada no PNCP

Permissão Administrativa, mediante licitação na modalidade concorrência, de Uso Oneroso de Bem Público dos espaços comerciais localizados no Terminal Rodoviário do Município de…

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · São Vicente

Valor estimado R$ 6.000,00
Propostas até 14/09/2026 às 08:00 Faltam 17 dias
Abertura das propostas 04/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Espaço destinado à exposição e exploração comercial de café, em grãos ou moído (cafés gourmet, extra forte, superior e tradicional em pacotes alto vácuo, com selo ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café), e para consumo no local (café expresso e coado e bebidas à base de cafés). Poderá comercializar, também, pão de queijo, salgados, bolos, como acompanhamento ao consumo do café, água mineral com ou sem gás (gelada ou em temperatura ambiente), artigos de bomboniere. É Vedada a comercialização de bebidas destiladas, bem como de refeições tipo almoço e jantar. Não é permitida a atividade de cocção e fritura no local, proibição extensiva ao uso de chapas e similares, devendo a Permissionária trabalhar com produtos prontos ou pré-prontos, admitidas para este último caso o uso de micro-ondas ou fornos elétricos, desde que não exalem excessivos odores e fumaças para o ambiente, mediante avaliação técnica da Administração.Material Unidade 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
2 Espaços destinados à exploração de atividades comerciais ou de prestação de serviços compatíveis com a finalidade do Terminal Rodoviário Municipal, compreendendo, entre outras, comércio de conveniência, utilidades para viagem, produtos de primeira necessidade, farmácia, franquias, serviços financeiros autorizados, lotérica regularmente credenciada, serviços de apoio ao viajante e demais atividades correlatas ao fluxo de passageiros. A atividade efetivamente explorada deverá ser previamente informada no Memorial Operacional e será submetida à análise da Comissão Técnica de Compatibilidade Operacional, observadas as disposições deste Termo de Referência e do Regulamento Interno do Terminal. É vedado o exercício de atividades incompatíveis com a segurança, a acessibilidade, a mobilidade dos usuários, a salubridade do ambiente ou a finalidade pública do terminal.Material Unidade 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
3 Espaços destinados à exploração de atividades comerciais ou de prestação de serviços compatíveis com a finalidade do Terminal Rodoviário Municipal, compreendendo, entre outras, comércio de conveniência, utilidades para viagem, produtos de primeira necessidade, farmácia, franquias, serviços financeiros autorizados, lotérica regularmente credenciada, serviços de apoio ao viajante e demais atividades correlatas ao fluxo de passageiros. A atividade efetivamente explorada deverá ser previamente informada no Memorial Operacional e será submetida à análise da Comissão Técnica de Compatibilidade Operacional, observadas as disposições deste Termo de Referência e do Regulamento Interno do Terminal. É vedado o exercício de atividades incompatíveis com a segurança, a acessibilidade, a mobilidade dos usuários, a salubridade do ambiente ou a finalidade pública do terminal.Material Unidade 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 6.000,00

Objeto completo

Permissão Administrativa, mediante licitação na modalidade concorrência, de Uso Oneroso de Bem Público dos espaços comerciais localizados no Terminal Rodoviário do Município de São Vicente/SP, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
CNPJ
46.177.523/0001-09
Unidade
São Vicente
Código da unidade (UASG)
2309
Local
São Vicente - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
32160/2026-04
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46177523000109-1-000214/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 669.367,26, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO VICENTE publicou 65 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 891.738,40, e o total já movimentado soma R$ 55,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 20/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_CONCORRENCIA___PERMISSAO_DA_RODOVIARIA_assinado, Anexo_II___TERMO_DE_REFERENCIA_TR_CONCESSAO_COMERCIOS_RODOVIARIA_2, Anexo_I___ETP_CONCESSAO_COMERCIOS_RODOVIARIA, Anexo_III___Planta_da_Rodoviaria e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Vicente - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO VICENTE, em São Vicente - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46177523000109-1-000214/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 12:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.