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8002/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraíso - SC UASG 985747 Divulgada no PNCP

Pedreiro / Azulejista

MUNICIPIO DE PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC

Valor estimado R$ 10.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empreendedor MEI, via plataforma Contrata+Brasil, especializado na execução de serviços de pedreiro para substituição e instalação de revestimento cerâmico antiderrapante no acesso ao CEI – Centro de Educação Infantil (Escola Pública Municipal), compreendendo o degrau de acesso e toda a área de entrada e circulação até a recepção. Os serviços compreenderão a retirada das cerâmicas existentes que estejam danificadas, soltas ou desgastadas, preparação e regularização da superfície, assentamento das novas peças cerâmicas, execução e acabamento das juntas de rejuntamento, cortes e ajustes necessários, bem como demais serviços necessários para garantir a adequada instalação, segurança, acabamento e conservação do acesso ao estabelecimento. Os materiais necessários à execução serão fornecidos pela Administração, cabendo ao contratado disponibilizar a mão de obra, ferramentas, equipamentos, EPIs, transporte e demais meios necessários à realização dos serviços. Os interessados deverão agendar visita prévia ao local para verificar as condições existentes e avaliar a extensão dos serviços necessários, inclusive para indicar à Administração os materiais e quantitativos necessários à execução. A proposta deverá contemplar exclusivamente o valor da prestação dos serviços e demais custos de responsabilidade do contratado, não devendo incluir os materiais fornecidos pelo Município. A execução deverá observar as boas práticas da construção civil e as normas de segurança aplicáveis, especialmente em razão da circulação de crianças, servidores e demais usuários do CEI. Os serviços deverão ser executados de forma a garantir a segurança e a adequada utilização do espaço. Ao final, o contratado deverá realizar a limpeza completa do local e a retirada dos resíduos decorrentes dos serviços, deixando a área em condições adequadas de utilização. Local da execução: CEI – Centro de Educação Infantil Contato para agendamento da visita: (49) - 988456191Serviço unidade 1 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00
Total estimado dos itens R$ 10.500,00

Objeto completo

Pedreiro / Azulejista

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO
CNPJ
80.912.009/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC
Código da unidade (UASG)
985747
Local
Paraíso - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8002
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80912009000108-1-000155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 336.879,14, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO publicou 136 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 227.643,39, e o total já movimentado soma R$ 29,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, energia elétrica e geradores, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paraíso - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO, em Paraíso - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912009000108-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.