{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/47970769000104/2026/452",
  "numeroControlePNCP": "47970769000104-1-000452/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-08T12:37:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:37:32.921Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pecas-para-manutencao-de-cadeira-ginecologica-gigante-franca-sp-47970769000104-2026-452",
 "id": 951115,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00049/2026",
 "objeto": "PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE CADEIRA GINECOLÓGICA - GIGANTE",
 "informacaoComplementar": "A presente demanda visa à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual substituição de peças, para as cadeiras ginecológicas pertencentes à rede municipal de saúde. A justificativa para esta contratação fundamenta-se na extrema essencialidade do equipamento para a continuidade dos serviços de Atenção Primária e Especializada à Saúde no Município, uma vez que a cadeira ginecológica é o mobiliário hospitalar indispensável para a realização de consultas médicas e de enfermagem, exames preventivos do câncer do colo do útero (Papanicolau), acompanhamento pré-natal, biópsias e procedimentos ambulatoriais diversos. A indisponibilidade de uso dessas cadeiras compromete diretamente o fluxo de atendimento, gerando o represamento indesejado de exames cruciais para a saúde da mulher e atrasos em diagnósticos precoces de patologias graves. Além disso, a manutenção adequada dos sistemas de regulagem e articulação — sejam elétricos, hidráulicos ou manuais — é uma exigência imperiosa de biossegurança e ergonomia, indispensável para garantir a estabilidade do equipamento, prevenir quedas e acidentes com os pacientes e evitar lesões ergonômicas nos profissionais de saúde durante os procedimentos. O pleno funcionamento destes itens assegura um atendimento humanizado, seguro e acessível, especialmente a gestantes, idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, cumprindo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e as normas de vigilância sanitária estabelecidas pela ANVISA. Sob a ótica da gestão pública, a contratação de serviços de manutenção atende rigorosamente aos princípios da eficiência e da economicidade, pois a conservação e o reparo regular estendem a vida útil dos bens já integrados ao patrimônio municipal, evitando a rápida deterioração do mobiliário e a consequente necessidade de novas aquisições de alto custo para os cofres públicos. Portanto, a ausência de um contrato de manutenção expõe o Município ao risco de paralisação de serviços essenciais, acidentes operacionais e sucateamento de bens públicos, tornando a contratação pleiteada indispensável para assegurar a eficiência, a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FRANCA",
  "cnpj": "47970769000104",
  "unidade": "SECRETARIA MUN. DE SAÚDE",
  "uasg": "020700",
  "municipio": "Franca",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "28122/2026",
 "valorEstimado": 500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-08T12:37:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "mobiliario",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PLACA CCD",
   "unidade": "PÇ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 430,
   "valorTotal": 430,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PACK DE BATERIA EX POWER",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 70,
   "valorTotal": 70,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Licitacao_000492026_2026-09-08-09-37-06",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-08T12:37:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/951115/1"
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  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-08T12:44:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/951115/2"
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  {
   "titulo": "MAPA.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-09-08T12:44:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/951115/3"
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