PC.61/2026.Dispensa.11/2026- Contratação de Telefonia fixa PE Conectado. (SC.091)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO · Departamento de Tecnologia da Informação
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (4633717) - SERVICO DE TRAFEGO DE VOZ EXTRARREDE NACIONAL FIXO - COM ACESSO A REDE PUBLICA,COM TARIFACAO DIRETAServiço | MIN | 10.000 | R$ 0,00 | R$ 12,00 |
| 2 | (4787790) - SERVICO DE TRAFEGO DE VOZ EXTRARREDE NACIONAL FIXO - COM ACESSO A REDE PUBLICA, FIXO - FIXO - OUTRAS OPERADORAS.,COM TARIFACAO DIRETAServiço | MIN | 10.000 | R$ 0,00 | R$ 12,00 |
| 3 | (4787803) - SERVICO DE TRAFEGO DE VOZ EXTRARREDE NACIONAL FIXO - LIGACAO FIXO-MOVEL, PARA TODAS AS LOCALIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (RMR E INTERIOR), FERNANDO DE NORONHA, CAPITAIS BRASILIA E SAO PAULO, COM ACESSO A REDE PUBLICA. (OUTRAS OPERADORAS),COM TARIFACAO DIRETAServiço | MIN | 10.000 | R$ 0,00 | R$ 37,00 |
| 4 | (4672836) - SERVICO DE TRAFEGO DE VOZ EXTRARREDE NACIONAL FIXO - LIGACAO LONGA DISTANCIA FIXO-FIXO (DDD) , COM ACESSO A REDE PUBLICA,COM TARIFACAO DIRETAServiço | MIN | 1.000 | R$ 0,00 | R$ 3,70 |
| 5 | (4787811) - SERVICO DE TRAFEGO DE VOZ EXTRARREDE NACIONAL FIXO - LIGACAO LONGA DISTANCIA FIXO-FIXO (DDD) , COM ACESSO A REDE PUBLICA. (OUTRA OPERADORA),COM TARIFACAO DIRETAServiço | MIN | 1.000 | R$ 0,00 | R$ 3,70 |
| 6 | (4787820) - SERVICO DE TRAFEGO DE VOZ EXTRARREDE NACIONAL FIXO - LONGA DISTANCIA FIXO-MOVEL (DDD) , COM ACESSO A REDE PUBLICA. (OUTRA OPERADORA),COM TARIFACAO DIRETAServiço | MIN | 10.000 | R$ 0,00 | R$ 37,00 |
| 7 | (4633776) - SERVICO 0800 ESTADUAL - SERVICO MODALIDADE DE CHAMADA - COM TARIFACAO INVERSA,POSSIBILIDADE DE LIGACOES ORIUNDAS DE CELULAR,COM DISTRIBUICAO DE CHAMADAS,COM OPCAO DE MENSAGENS PERSONALIZADAS,COM RELATORIO VIA INTERNETServiço | MIN | 500 | R$ 0,05 | R$ 23,00 |
| 8 | (4672950) - SERVICO 0800 ESTADUAL - SERVICO MODALIDADE DE CHAMADA - SERVIOO FIXO INTRA ESTADUAL - COM TARIFACAO INVERSA.,POSSIBILIDADE DE LIGACOES ORIUNDAS DE CELULAR,COM DISTRIBUICAO DE CHAMADAS,COM OPCAO DE MENSAGENS PERSONALIZADAS,COM RELATORIO VIA INTERNETServiço | MIN | 6.000 | R$ 0,01 | R$ 45,60 |
| 9 | (4672968) - SERVICO 0800 ESTADUAL - SERVICO MODALIDADE DE CHAMADA - SERVICO FIXO LOCAL COM TARIFACAO INVERSA.,POSSIBILIDADE DE LIGACOES ORIUNDAS DE CELULAR,COM DISTRIBUICAO DE CHAMADAS,COM OPCAO DE MENSAGENS PERSONALIZADAS,COM RELATORIO VIA INTERNETServiço | MIN | 6.000 | R$ 0,01 | R$ 45,60 |
| 10 | (4672976) - SERVICO 0800 ESTADUAL - SERVICO MODALIDADE DE CHAMADA - SERVICO MOVEL INTRA ESTADUAL - COM TARIFACAO INVERSA.,POSSIBILIDADE DE LIGACOES ORIUNDAS DE CELULAR,COM DISTRIBUICAO DE CHAMADAS,COM OPCAO DE MENSAGENS PERSONALIZADAS,COM RELATORIO VIA INTERNETServiço | MIN | 1.000 | R$ 0,27 | R$ 268,50 |
| 11 | (4673000) - SERVICO 0800 ESTADUAL - SERVICO MODALIDADE DE CHAMADA - SERVICO MOVEL LOCAL COM TARIFACAO INVERSA.,POSSIBILIDADE DE LIGACOES ORIUNDAS DE CELULAR,COM DISTRIBUICAO DE CHAMADAS,COM OPCAO DE MENSAGENS PERSONALIZADAS,COM RELATORIO VIA INTERNETServiço | MIN | 6.000 | R$ 0,19 | R$ 1.150,80 |
| 12 | (4673026) - SERVICO 0800 ESTADUAL - SERVICO MODALIDADE DE CHAMADA - SERVICO MOVEL VC2 - COM TARIFACAO INVERSA.,POSSIBILIDADE DE LIGACOES ORIUNDAS DE CELULAR,COM DISTRIBUICAO DE CHAMADAS,COM OPCAO DE MENSAGENS PERSONALIZADAS,COM RELATORIO VIA INTERNETServiço | MIN | 1.000 | R$ 0,27 | R$ 268,50 |
| 13 | (4673034) - SERVICO 0800 ESTADUAL - SERVICO MODALIDADE DE CHAMADA - SERVICO MOVEL VC3 - COM TARIFACAO INVERSA.,POSSIBILIDADE DE LIGACOES ORIUNDAS DE CELULAR,COM DISTRIBUICAO DE CHAMADAS,COM OPCAO DE MENSAGENS PERSONALIZADAS,COM RELATORIO VIA INTERNETServiço | MIN | 500 | R$ 0,27 | R$ 134,25 |
| 14 | (4673042) - SERVICO 0800 ESTADUAL - SERVICO MODALIDADE DE CHAMADA - SERVICO LONGA INTER REGIONAL FIXO - COM TARIFACAO INVERSA.,POSSIBILIDADE DE LIGACOES ORIUNDAS DE CELULAR,COM DISTRIBUICAO DE CHAMADAS,COM OPCAO DE MENSAGENS PERSONALIZADAS,COM RELATORIO VIA INTERNETServiço | MIN | 500 | R$ 0,06 | R$ 30,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.072,30 | ||||
Objeto completo
PC.61/2026.Dispensa.11/2026- Contratação de Telefonia fixa PE Conectado. (SC.091)
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- CNPJ
- 11.435.633/0001-49
- Unidade
- Departamento de Tecnologia da Informação
- Código da unidade (UASG)
- 7853
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0065.2026.GLCD.DL.0010.TCE-PE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11435633000149-1-000062/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 14:42. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.072,30 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Pernambuco: é maior que 0% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 163.367,04, variando de R$ 2.072,30 a R$ 2.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO publicou 15 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.678,70, e o total já movimentado soma R$ 415,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 14:42 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.072,30, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TRAdesaoaoPEConectadoIILote22026ass.pdf, Ato de Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11435633000149-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.