PC.41.2026.Dispensa.08.2026- Contratação de serviço de brides para o Seminário Internacional -Valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos. (SC. 046)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO · Gerência de Criação e Marketing
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (6221149) - SERVICO DE CONFECCAO DE BRINDES - COPO TERMICO PAREDE DUPLA,EM INOX LIVRE DE BPA,MEDINDO 11,70 CM DE ALTURA X 8,80 CM DE DIAMETRO, CAPACIDADE PARA 320 ML E TAMPA COM BOCAL,COM IMPRESSAO MONOCROMATICAServiço | UN | 450 | R$ 28,90 | R$ 13.005,00 |
| 2 | (6221122) - SACO - PARA EMBALAGEM,BOLSA EM ALGODAO CRU, MODELO ECOBAG,COM CAPACIDADE PARA 3KG,MEDINDO 30 CM DE LARGURA X 40 CM DE ALTURA, COM DUAS ALCAS COSTURADAS NA PARTE INTERNA E COSTURA REFORCADA,Material | UN | 450 | R$ 16,10 | R$ 7.245,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.250,00 | ||||
Objeto completo
PC.41.2026.Dispensa.08.2026- Contratação de serviço de brides para o Seminário Internacional -Valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos. (SC. 046)
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- CNPJ
- 11.435.633/0001-49
- Unidade
- Gerência de Criação e Marketing
- Código da unidade (UASG)
- 7903
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0045.2026.GLCD.DL.0008.TCE-PE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11435633000149-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 13:24. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.250,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Pernambuco: é maior que 15% delas. Na amostra de 133 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.150.641,39, variando de R$ 480,00 a R$ 189.631.237,22.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO publicou 54 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 671.346,89, e o total já movimentado soma R$ 36,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 13:24 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.250,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TRBrindesSeminariovalorizacaodosresiduossolidos.docxassinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11435633000149-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.