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83/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Veranópolis - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

PAVIM./AMPL./REPAVIMENTAÇÃO VIAS PÚBL. URBANAS E ACESSOS

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · Prefeitura Municipal de Veranópolis

Valor estimado R$ 230.440,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MÃO DE OBRA E MATERIALMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 230.440,72 R$ 230.440,72
Total estimado dos itens R$ 230.440,72

Objeto completo

PAVIM./AMPL./REPAVIMENTAÇÃO VIAS PÚBL. URBANAS E ACESSOS

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para obra de pavimentação em concreto, abrangendo trecho de 1.330,61 (mil, trezentos e trinta metros e sessenta e centímetros) quadrados, nas ruas do bairro Universal, Heriberto Pedro Ledur e Antônio David Farina, localizadas no município de Veranópolis, RS. O objeto inclui tanto a mão de obra quanto os materiais utilizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação por dispensa de licitação justifica-se tendo em vista que o procedimento licitatório instaurado por meio do Pregão nº 07/2026 restou deserto.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS
CNPJ
98.671.597/0001-09
Unidade
Prefeitura Municipal de Veranópolis
Código da unidade (UASG)
1
Local
Veranópolis - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
83
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
98671597000109-1-000135/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 230.440,72 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.725.516,43, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS publicou 312 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 310.391,48, e o total já movimentado soma R$ 95,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material elétrico e iluminação, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 83/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 230.440,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_dispensa.pdf, orcamento_global.pdf, Memorial_Descritivo.pdf, Proposta_fornecedor.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Veranópolis - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VERANOPOLIS, em Veranópolis - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 98671597000109-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 13:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.