PASSAGENS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI Nº 1.613 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS
Documentos do edital
- TERMO DE REFERENCIA/JUSTIFICATIVA Termo de Referência · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- ATO DA DISPENSA DE LICITACAO. Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- NOTA DE EMPENHO NUMERO 247703 Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM DE CHAPADÃO DO CÉU A JATAI GOMaterial | UN | 1 | R$ 75,55 | R$ 75,55 |
| 2 | PASSAGEM DE CHAPADÃO DO CÉU A SERRANOPOLISMaterial | UN | 1 | R$ 53,75 | R$ 53,75 |
| 3 | PASSAGEM DE CHAPADÃO DO CÉU A SALVADOR - BAMaterial | UND | 3 | R$ 790,93 | R$ 2.372,79 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.502,09 | ||||
Objeto completo
PASSAGENS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI Nº 1.613 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Informação complementar
PASSAGENS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI Nº 1.613 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
- CNPJ
- 24.859.332/0001-94
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Chapadão do Céu - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 85831
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24859332000194-1-000723/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 14:05. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.502,09 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 440.883,67, variando de R$ 100,00 a R$ 492.308.639,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU publicou 430 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 187.843,01, e o total já movimentado soma R$ 75,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85831/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 14:05 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.502,09, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA/JUSTIFICATIVA, COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL, ATO DA DISPENSA DE LICITACAO., NOTA DE EMPENHO NUMERO 247703.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Chapadão do Céu - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU, em Chapadão do Céu - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859332000194-1-000723/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.