PASSAGENS ÁERAS
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE · Consórcio Público da Região Polinorte
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁEREAS NACIONAIS E INTERNACIONAISServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 3,34 | R$ 3,34 |
| Total estimado dos itens | R$ 3,34 | ||||
Objeto completo
PASSAGENS ÁERAS
Informação complementar
2.1. A presente contratação fundamentase estritamente nas conclusões e diretrizes traçadas no Estudo Técnico Preliminar ETP correspondente ao Processo n 2692026. O referido estudo técnico identificou a indispensabilidade de estruturação de uma solução integrada de agenciamento de viagens para viabilizar o deslocamento aéreo oficial de membros, servidores e agentes políticos, consolidandose como a estratégia mais vantajosa, célere e econômica para a Administração.2.2. A necessidade do objeto decorre da relevância institucional de assegurar a representação ativa do CIM Polinorte e de seus entes consorciados em fóruns de decisão, agências reguladoras, ministérios, comitês técnicos e capacitações de relevância nacional e internacional fora de suas sedes funcionais. Tratase de uma atividademeio de natureza contínua e essencial, cuja regularidade operacional mitiga o risco de isolamento administrativo dos municípios consorciados e garante a eficiência na execução de políticas públicas integradas, sobretudo nas áreas de consorciamento e saúde pública regional.2.3. A demanda foi formalmente deliberada, planejada e prevista no Plano de Contratação Anual PCA do CIM Polinorte para o exercício de 2026, instituído por meio da Portaria n 04R, de 07 de abril de 2026, que regulamenta e padroniza o planejamento das compras e contratações compartilhadas da região, contando com a expressa anuência das municipalidades consorciadas e correspondendo ao item específico da tabela de contratações do Anexo I da citada portaria.2.4. A quantificação dos serviços foi pautada em critérios técnicos objetivos de governança, balizada pelo histórico de deslocamentos institucionais e pelas necessidades prementes de mobilidade reportadas e consolidadas pelos secretários das unidades requisitantes por meio do Portal Clic de Gerenciamento de Demanda. O dimensionamento considerou a estimativa de trechos nacionais e internacionais necessários para o pleno cumprimento das agendas oficiais dos 13 treze municípios participantes e da sede do Consórcio, garantindo que o teto quantitativo registrado seja rigorosamente compatível com a realidade orçamentária e operacional das prefeituras e fundos municipais envolvidos.2.5. A adoção do Sistema de Registro de Preços SRP justificase plenamente pela imprevisibilidade do cronograma exato de viagens e pela natureza parcelada dos deslocamentos oficiais, que ocorrem sob demanda ao longo do ano. Este modelo de contratação compartilhada confere flexibilidade operacional ao CIM Polinorte, gera economia de escala ao aglutinar os volumes regionais e otimiza a aplicação dos recursos públicos, estabelecendo que o faturamento limitarseá estritamente às tarifas oficiais dos bilhetes efetivamente emitidos, com aplicação do desconto linear ofertado e sob a modelagem compulsória de taxa de agenciamento zero.2.6. DAS CONTRATAÇÕES SIMILARES COMO REFERÊNCIA A presente contratação foi precedida da análise de contratações similares realizadas por este Consórcio e por outros órgãos públicos, conforme levantamento abaixo, com o objetivo de conferir maior segurança técnica e jurídica ao procedimento:2.6.1. Contratações anteriores do CIM Polinorte: Processos n 06802023 PE 0192023, n 0035502023 PE 0642023 e n 01282025 PE 0052025, que atenderam satisfatoriamente à demanda regional por serviços de agenciamento de viagens, servindo como base para aprimoramento das especificações do presente certame.2.6.2. Prefeitura Municipal de Serra Alta: Processo n 342026, homologado em 12052026, cuja modelagem de contratação apresentou soluções inovadoras que foram consideradas na elaboração deste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE
- CNPJ
- 02.618.132/0001-07
- Unidade
- Consórcio Público da Região Polinorte
- Código da unidade (UASG)
- 02618132000107
- Local
- Ibiraçu - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 000269/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02618132000107-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3,34 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.031.903,90, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.606.518,63, e o total já movimentado soma R$ 20,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000035/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3,34, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PASSAGEM AEREA Ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ibiraçu - ES?
A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE, em Ibiraçu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02618132000107-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.