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228/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Acreúna - GO UASG 7 Divulgada no PNCP

PASSAGEM AÉREA E HOSPEDAGEM

MUNICIPIO DE ACREUNA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 9.494,49
Propostas até 09/10/2026 às 14:59 Encerrada
Abertura das propostas 08/10/2026 às 13:59
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

PASSAGEM AÉREA E HOSPEDAGEM

Informação complementar

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM, DESTINADAS AO SERVIDOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO E À PESSOA IDOSA, COM 70 ANOS DE IDADE, ACOMPANHADA PELO SERVIÇO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR SUA REINTEGRAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR. A MEDIDA DECORRE DO ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL REALIZADO PELO CREAS, DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO E DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESLOCAMENTO DA PESSOA IDOSA ATÉ SEU NÚCLEO FAMILIAR, GARANTINDO SEU ACOMPANHAMENTO POR SERVIDOR DO SERVIÇO DURANTE O TRAJETO E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DE SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. A REINTEGRAÇÃO FAMILIAR ESTÁ PREVISTA PARA OCORRER NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN. CONSIDERANDO QUE O DESLOCAMENTO AÉREO TERÁ COMO DESTINO A CIDADE DE NATAL/RN, FOI PREVIAMENTE ALINHADO COM O CREAS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN QUE A EQUIPE DAQUELE SERVIÇO REALIZARÁ O DESLOCAMENTO ENTRE NATAL E BREJINHO PARA RECEBER A PESSOA IDOSA E DAR CONTINUIDADE AOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DE FORMA ORGANIZADA, SEGURA E ADEQUADA, CONSIDERANDO A DISTÂNCIA ENTRE O MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA IDOSA POR SERVIDOR DO CREAS. INCLUI-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE HOSPEDAGEM PARA O SERVIDOR, CASO AS CONDIÇÕES DOS VOOS E DA PROGRAMAÇÃO DE RETORNO IMPOSSIBILITEM O DESLOCAMENTO DE RETORNO NO MESMO DIA. PARA FINS DE INSTRUÇÃO E COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, SERÁ ANEXADO AOS AUTOS O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ELABORADO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO ACOMPANHAMENTO DA PESSOA IDOSA E À NECESSIDADE DE SUA REINTEGRAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR. EM ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.133/21 INCISO II ART 75.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACREUNA
CNPJ
02.218.683/0001-83
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
7
Local
Acreúna - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
228
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02218683000183-1-000386/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 14:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.494,49 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Goiás: é maior que 48% delas. Na amostra de 99 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 584.692,29, variando de R$ 196,32 a R$ 34.202.249,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACREUNA publicou 252 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 299.991,59, e o total já movimentado soma R$ 74,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 228/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 14:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.494,49. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Acreúna - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACREUNA, em Acreúna - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02218683000183-1-000386/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.