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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "30051023000196-1-000179/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T16:04:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:41:07.942Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/participacao-no-x-seminario-ibero-afro-americano-de-direito-rio-de-janeiro-rj-30051023000196-2026-179",
 "id": 1475193,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "433/2026",
 "objeto": "Participação no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo: O Direito Social, O Direito Dúctil e a Consensualidade: o papel dos órgãos de controle, promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa, Portugal.",
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 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
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  "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO",
  "uasg": "925464",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "categoria": "outras-contratacoes",
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   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-18T16:04:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1475193/1"
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