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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/47217146000157/2026/51",
  "numeroControlePNCP": "47217146000157-1-000051/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-28T14:00:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:07:20.377Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/participacao-inscricao-de-2-dois-empregados-publicos-na-5-brasilia-df-47217146000157-2026-51",
 "id": 1814449,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "48/2026",
 "objeto": "Participação/inscrição de 2 (dois) empregados públicos na \"5ª Formação Avançada em Recorribilidade Extraordinária no Sistema Judicial Brasileiro\", a ser realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, em São Paulo/SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência",
 "informacaoComplementar": "A contratação justifica-se pela necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais que atuam na elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Superiores. A crescente complexidade das matérias submetidas ao Poder Judiciário exige dos profissionais conhecimentos atualizados sobre os requisitos de admissibilidade, as técnicas de elaboração recursal, a jurisprudência das Cortes Superiores e as estratégias processuais aplicáveis à defesa dos interesses institucionais. A capacitação possui relação direta com as atribuições da Procuradoria-Geral do Cofen, especialmente no que se refere à representação judicial da Autarquia, à defesa de suas prerrogativas e competências legais e ao acompanhamento de processos de relevante interesse para o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O conteúdo do evento contribuirá para o aprimoramento da qualidade técnica das manifestações processuais, para a identificação mais segura das medidas judiciais cabíveis e para a adoção de estratégias jurídicas mais eficientes e alinhadas aos entendimentos atuais dos Tribunais Superiores. A participação dos representantes indicados também possibilitará o intercâmbio de experiências com profissionais e especialistas da área jurídica, favorecendo a análise de situações práticas e o conhecimento de soluções aplicáveis às demandas enfrentadas pelo Cofen e pelos Conselhos Regionais. Espera-se, assim, reduzir riscos processuais, aumentar a segurança jurídica das decisões institucionais e aperfeiçoar a atuação da Procuradoria-Geral na defesa dos interesses da Autarquia. Além do benefício direto aos participantes, os conhecimentos adquiridos poderão ser compartilhados com os demais integrantes das unidades jurídicas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, ampliando o alcance institucional da capacitação e contribuindo para a uniformização de entendimentos e procedimentos. Dessa forma, a contratação representa investimento no desenvolvimento profissional,",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN",
  "cnpj": "47217146000157",
  "unidade": "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN",
  "uasg": "389320",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "00196.006249/2026-26",
 "valorEstimado": 11610,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-28T14:00:56.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 11610,
   "valorTotal": 11610,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Termo de Referência",
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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