Participação em Comissão de Seleção dos cargos de Monitores, Chefes de Naipe, Pianista, Produtor e Arquivista do Coro Sinfônico de São José dos Campos
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMISSÃO DE SELEÇÃO - CORO SINFÔNICOServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.000,00 | ||||
Objeto completo
Participação em Comissão de Seleção dos cargos de Monitores, Chefes de Naipe, Pianista, Produtor e Arquivista do Coro Sinfônico de São José dos Campos
Informação complementar
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, com vistas a ampliar o acesso da população aos bens culturais. Nesse contexto, cabe-lhe também promover o intercâmbio com instituições culturais, de modo a fortalecer a coordenação e a execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultura no Município, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. Nesse entendimento, compete ainda à Fundação Cultural Cassiano Ricardo zelar pelos próprios públicos sob sua administração, bem como oferecer serviços e atendimento de excelência à comunidade. O Coro Sinfônico de São José dos Campos é um projeto cultural de formação musical e profissionalização artística destinado aos munícipes, com ou sem experiência prévia. Criado pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo, o projeto é dividido nos núcleos preparatório, iniciante, avançado e semiprofissional. Os participantes têm acesso a aulas práticas e teóricas, além de ensaios e concertos realizados ao longo do ano. A adoção de uma comissão de seleção externa justifica-se pela necessidade de assegurar que o processo de contratação observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública. A participação de avaliadores externos contribui para a imparcialidade e a transparência do certame, reduz riscos de conflitos de interesse e reforça a credibilidade das decisões, além de promover análise técnica especializada e maior segurança jurídica à Administração. A comissão de seleção externa será composta por três profissionais, dentre os quais integrará o Maestro Titular do Coro Sinfônico de São José dos Campos. Os demais membros serão contratados em razão de sua notória especialização e comprovada experiência na área cultural e artística, visando assegurar a qualificação técnica, a imparcialidade e a legitimidade do processo seletivo. A escolha desses profissionais fundamenta-se na singularidade do objeto e na necessidade de julgamento técnico especializado, assegurando a adequada condução do processo seletivo, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
- CNPJ
- 45.395.704/0001-49
- Unidade
- FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- São José dos Campos - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 282/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45395704000149-1-000344/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 71.151.813,30, variando de R$ 100,00 a R$ 210.250.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO publicou 219 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.867,53, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, locação de veículos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 175/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, Complemento_396.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José dos Campos - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45395704000149-1-000344/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 16:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.