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98038/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0800 Divulgada no PNCP

PARTICIPACAO DOS SERVIDORES, DANIELA BRAGA DE PAULA, BM 110629-3, FELIPE DAVID ROCHA BRAGA DE SOUSA, BM 326496-1, LARISSE CARVALHO PEREIRA, BM 112127-6, E PEDRO VIEIRA DE…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Valor estimado R$ 2.796,00
Propostas até 20/08/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOALServiçoNão se aplica PGB 4 R$ 699,00 R$ 2.796,00
Total estimado dos itens R$ 2.796,00

Objeto completo

PARTICIPACAO DOS SERVIDORES, DANIELA BRAGA DE PAULA, BM 110629-3, FELIPE DAVID ROCHA BRAGA DE SOUSA, BM 326496-1, LARISSE CARVALHO PEREIRA, BM 112127-6, E PEDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, BM 104660-6, LOTADOS NA DIRETORIA DE LANCAMENTOS E DESONERACOES TRIBUTARIAS ? DLDT, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL ? SUREMSMFA, NO CURSO ?IA PARA AUDITORES FISCAIS?, A SER REALIZADO NA MODALIDADE ON-LINE.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR FINALIDADE CAPACITAR SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE NO USO PRATICO DE FERRAMENTAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL GENERATIVA APLICADAS AS ATIVIDADES DE AUDITORIA FISCAL DE TRIBUTOS, COM FOCO NA UTILIZACAO DE SOLUCOES COMO CLAUDE, CHATGPT, GEMINI E NOTEBOOKLM. A CRESCENTE INCORPORACAO DE RECURSOS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL AS ATIVIDADES DE ANALISE, PRODUCAO E TRATAMENTO DE INFORMACOES EXIGE O DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS PARA UTILIZACAO TECNICA, RESPONSAVEL E JURIDICAMENTE SEGURA DESSAS FERRAMENTAS, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DAS TRANSFORMACOES DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTARIA E DA IMPLANTACAO DO IBS. A APLICABILIDADE DA CAPACITACAO AS ATIVIDADES DO CARGO FOI EXPRESSAMENTE INDICADA NA SOLICITACAO DE PARTICIPACAO, QUE RELACIONA O CONTEUDO DO CURSO A ANALISE DE DOCUMENTOS FISCAIS, PESQUISA DE JURISPRUDENCIA, LAVRATURA DE AUTOS DE INFRACAO E PARECERES E CONSTRUCAO DE BASES DE CONHECIMENTO COM LEGISLACAO E MANUAIS INTERNOS.A CAPACITACAO CONTEMPLA FUNDAMENTOS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL, ESTRUTURACAO DE COMANDOS (PROMPTS), UTILIZACAO E CONFIGURACAO DE DIFERENTES FERRAMENTAS, ANALISE DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS, PESQUISA DE JURISPRUDENCIA, CONSTRUCAO DE BASES DE CONHECIMENTO INSTITUCIONAIS E APLICACAO DA IA A CASOS CONCRETOS DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA. O CONTEUDO INCLUI, ESPECIFICAMENTE, CASOS PRATICOS RELACIONADOS A REVISAO DE IPTU, AVALIACAO DE IMOVEIS PARA ITBI, PESQUISA DE JURISPRUDENCIA E ADAPTACAO NORMATIVA DECORRENTE DA REFORMA TRIBUTARIA, ALEM DE TECNICAS VOLTADAS A MITIGACAO DE ALUCINACOES E A OBSERVANCIA DA LGPD E DO SIGILO FISCAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Código da unidade (UASG)
0800
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007839
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000588/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.796,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.202.009,98, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 126 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.669.717,73, e o total já movimentado soma R$ 414,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 98038/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.796,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000588/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.