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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/3206",
  "numeroControlePNCP": "00509968000148-1-003206/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-24T15:42:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T13:04:12.623Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/participacao-dos-servidores-daniel-rocha-monteiro-breno-porto-velho-ro-00509968000148-2026-3206",
 "id": 1536423,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "77/2026",
 "objeto": "Participacao dos servidores Daniel Rocha Monteiro, Breno Veisack Lara e Ana Paula Ereira Calixto, no Curso de Aposentadorias, Pensoes e Abono de Permanencia e respectivos Calculos de Beneficios na Administracao Publica, a ser realizado em Brasilia/DF, no periodo de 30/9 a 2/10/2026, com carga horaria de 24 horas aula.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "cnpj": "00509968000148",
  "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO",
  "uasg": "080015",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "Proad 5199/2026",
 "valorEstimado": 10050,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-23T14:05:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10050,
   "valorTotal": 10050,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "042 - DOCUMENTO - Emitida Nota de Empenho 2026NE000756 - Participacao dos servidores Daniel.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-23T14:05:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1536423/1"
  },
  {
   "titulo": "040 - DESPACHO - PRESIDENCIA.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-23T14:05:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1536423/2"
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