{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/213",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000213/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T10:57:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:58:22.916Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/participacao-do-municipio-no-campeonato-de-futsal-da-liga-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-213",
 "id": 66473,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "33/2026",
 "objeto": "Participação do município no Campeonato de Futsal da Liga Ferreirense - Temporada 2026",
 "informacaoComplementar": "A presente demanda fundamenta-se na necessidade de fomentar a prática esportiva estruturada, por meio da participação das equipes de futsal nas categorias Sub 14, Sub 16, Sub 18 e Sub 21 em competição oficial reconhecida no âmbito regional. O esporte, especialmente nas categorias de base e juvenil, constitui importante instrumento de política pública, contribuindo para o desenvolvimento integral dos indivíduos, abrangendo aspectos físicos, sociais e educacionais. A participação em competições oficiais proporciona aos atletas o aprimoramento técnico e tático, bem como a vivência de situações reais de jogo, favorecendo o desenvolvimento de competências como disciplina, trabalho em equipe, resiliência e respeito às regras. Ademais, a inserção em eventos esportivos promove o intercâmbio entre equipes e municípios, fortalecendo a integração social e esportiva, além de estimular hábitos saudáveis e combater o sedentarismo. Destaca-se, ainda, que a contratação por inexigibilidade encontra respaldo na inviabilidade de competição, uma vez que a Liga Ferreirense é a única entidade organizadora da competição pretendida, caracterizando a singularidade do objeto e a impossibilidade de realização de procedimento competitivo.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "33/2026",
 "valorEstimado": 14630,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-11T10:57:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Participação do município no Campeonato de Futsal da Liga Ferreirense – Temporada 2026",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 14630,
   "valorTotal": 14630,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-11T10:57:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66473/1"
  },
  {
   "titulo": "Ratificação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-11T10:57:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66473/2"
  },
  {
   "titulo": "Autorização do Executivo",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-11T10:57:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66473/3"
  }
 ]
}