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24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 383518 Divulgada no PNCP

Participação de uma funcionária do CRCRJ no MasterClass de Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO JAN · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RJ

Valor estimado R$ 4.401,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição EventosServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.401,00 R$ 4.401,00
Total estimado dos itens R$ 4.401,00

Objeto completo

Participação de uma funcionária do CRCRJ no MasterClass de Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2026, com carga horária de 16 horas, em Fox do Iguaçu/PR

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO JAN
CNPJ
33.287.806/0001-61
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RJ
Código da unidade (UASG)
383518
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
9079615110000515000031/2026-85
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33287806000161-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.401,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Rio de Janeiro: é maior que 15% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 984.844,35, variando de R$ 304,38 a R$ 20.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO JAN publicou 7 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.247,05, e o total já movimentado soma R$ 43,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.401,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1488523_Despacho.pdf, similar_pncp.pdf, similar_nota.pdf, CARTA DE EXCLUSIVIDADE - predial.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO JAN, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33287806000161-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.