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150/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 203001 Divulgada no PNCP

Participação de Servidor lotado na Coordenação de Administração (COAD/DPOA/DIAP), na capacitação intitulada "Masterclass de Gestão e Fiscalização de Contratos, Implementação e…

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

Valor estimado R$ 5.190,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.190,00 R$ 5.190,00
Total estimado dos itens R$ 5.190,00

Objeto completo

Participação de Servidor lotado na Coordenação de Administração (COAD/DPOA/DIAP), na capacitação intitulada "Masterclass de Gestão e Fiscalização de Contratos, Implementação e Utilização da Conta Depósito Vinculada, no período de 28 a 30 de setembro de 2026, com a carga horária de 21 horas, em Brasília/DF, na modalidade presencial sendo promovido pela empresa Instituto de Negócios Públicos.

Informação complementar

A participação da servidora na "Masterclass de Gestão e Fiscalização de Contratos, Implementação e Utilização da Conta Depósito Vinculada" mostra-se pertinente às atividades desenvolvidas pela Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, uma vez que a unidade atua em diversos processos vinculados à execução de contratos administrativos. Conforme detalhado no formulário de solicitação, a servidora atuará como fiscal administrativa de contratos, tão logo detenha a qualificação necessária. Dessa forma, o curso contribuirá para o desempenho seguro e eficiente das atribuições, com observância da legislação aplicável e das boas práticas de gestão e fiscalização contratual. Nesse contexto, destaca-se que as atividades da Divisão envolvem o recebimento, o armazenamento, o controle, a distribuição, a manutenção, o inventário e o desfazimento de bens e materiais, frequentemente vinculados a contratos administrativos. Assim, o curso contribuirá para o desenvolvimento de conhecimentos necessários ao acompanhamento da execução contratual, à identificação de irregularidades, ao registro de ocorrências, à comunicação tempestiva aos responsáveis e à adoção de medidas preventivas voltadas à correta aplicação dos recursos públicos. Ressalta-se, ainda, que o desempenho das atividades de contratação impacta transversalmente todas as áreas desta Agência, uma vez que os processos licitatórios viabilizam a aquisição de bens e serviços essenciais ao funcionamento institucional e ao atendimento das áreas finalísticas.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB
CNPJ
86.900.545/0001-70
Unidade
AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Código da unidade (UASG)
203001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
01350.000958/2026-31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
86900545000170-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.190,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 25% delas. Na amostra de 238 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 495.750,54, variando de R$ 298,78 a R$ 29.960.405,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB publicou 14 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.927,17, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 150/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.190,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0401354_Capacitacao__solicitacao_de_participacao.pdf, SEI_0403109_Despacho - Autorizacao para Registro da Inexigibilidade.pdf, Proposta__2_.pdf, Atestado_de_Capacidade_Tecnica__2_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 86900545000170-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.