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26/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 926912 Divulgada no PNCP

Participação de 6 (seis) Procuradores(as) do Estado no “4º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Participação de 6 (seis) Procuradores(as) do Estado no “4º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON) e 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA)”, mediante o custeio das inscrições, das passagens aéreas e de até 2,5 (duas e meia) diárias por participante.ServiçoNão se aplica unidade 6 R$ 1.500,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

Participação de 6 (seis) Procuradores(as) do Estado no “4º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON) e 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA)”, mediante o custeio das inscrições, das passagens aéreas e de até 2,5 (duas e meia) diárias por participante.

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
89.027.825/0001-03
Unidade
ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE
Código da unidade (UASG)
926912
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26/1000-0001831-5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89027825000103-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul: é maior que 62% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.493,72, variando de R$ 180,00 a R$ 25.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.012,92, e o total já movimentado soma R$ 306,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6 - ETP (1).pdf, DECLARACAO DE EXCLUSIVIDADE.pdf, 3 - programacao.pdf, 26_Declaracao_Inexibilidade_.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89027825000103-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 00:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.