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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19630756000142/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "19630756000142-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-13T17:32:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:57:08.792Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/participacao-da-servidora-pamella-gabriely-bispo-de-andrade-porto-velho-ro-19630756000142-2026-13",
 "id": 247787,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "participação da servidora Pamella Gabriely Bispo de Andrade, lotada nesta Procuradoria Geral do Estado junto à AGERO, no 8º CONASJUR – Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, a ser realizado entre os dias 08 a 11 de junho de 2026, na cidade de Brasília – DF, conforme proposta de capacitação em anexo.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGERO",
  "cnpj": "19630756000142",
  "unidade": "ERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIA",
  "uasg": "931341",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "0020.004200/2026-41",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-13T17:32:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
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   "descricao": "Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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