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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18715573000167/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "18715573000167-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-26T12:11:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:39:16.563Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/participacao-da-seapa-na-fenicafe-feira-nacional-de-belo-horizonte-mg-18715573000167-2026-12",
 "id": 1160379,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "16/2026",
 "objeto": "participação da SEAPA na FENICAFÉ - Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura (Araguari)",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO",
  "cnpj": "18715573000167",
  "unidade": "SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA",
  "uasg": "1231021",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1231021 000016/2026",
 "valorEstimado": 64450,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-26T12:11:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-26T12:11:30.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-01T11:00:35.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2026/16/1231021",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "SERVICOS DE ORGANIZACAO,EXECUCAO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS OU INERENTES",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-26T12:11:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1160379/1"
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