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41/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 389144 Divulgada no PNCP

Participação da Auditora Interna e Compliance Adm.ª Eliane de Sousa Carvalho e do Presidente do CRA-MG Adm. Jehu Pinto de Aguilar Filho, no 18º Seminário Nacional “Ouvidores &…

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG

Valor estimado R$ 5.980,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Participação da Auditora Interna e Compliance Adm.ª Eliane de Sousa Carvalho e do Presidente do CRA-MG Adm. Jehu Pinto de Aguilar Filho, no 18º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e no 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorias del Pueblo & Ombudsman”, a serem realizados no período de 26 a 28 de agosto de 2026, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 546, Lagoa da Anta, em Maceió/AL. Os eventos serão promovidos pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania e terão carga horária total de aproximadamente 22 (vinte e duas) horas. A programação encontra-se anexa ao presente processo (SEI nº 4187317).

Informação complementar

PRINCIPAIS TEMAS CONTEMPLADOS Ética, integridade, transparência e compliance. Análise dos fatos, neutralidade, empatia e isenção no exercício do cargo. ESG – Práticas ambientais, vulnerabilidades sociais, desafios de governança e influências nas Ouvidorias. Novos aplicativos, softwares e a Inteligência Artificial. A Ouvidoria legislativa como colaboradora para a participação popular. TI-Tecnologias da Informação e Desinformação. Interfaces das Ouvidorias e das Defensorias em países de língua portuguesa, no Caribe e na América Latina. Ouvidoria no decorrer dos tempos: uma análise contemporânea. A atuação das Ouvidorias Judiciais, das Defensorias Públicas e do Ministério Público. As Ouvidorias dos Legislativos, dos Tribunais, dos Órgãos de Controle e das Administrações Direta e Indireta da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Palestra Magna Cristovam Buarque Ex-Ministro da Educação do Brasil, ex-Governador do Distrito Federal, ex-Senador da República e ex-Reitor da UNB - Universidade de Brasília Amelia Lópes Presidente do ILO - Instituto Latinoamericano delOmbudsman/Defensorías del Pueblo Ana Maria Moure Professora da Universidade do Chile Ângela Brêtas Ouvidora da Mulher da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Cristina Ayoub Riche Ex-Presidente do ILO - Instituto Latinoamericano del Ombudsman/Defensorías del Pueblo e ex-Ouvidora da UFRJ -Universidade Federal do Rio de Janeiro Cristina Maranhão Ouvidora-Geral da ITAIPU BINACIONAL David Bondia Presidente da AGOL - Alianza Global del Ombudsperson Local Diego de Oliveira Silva Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União Facundo Matias Mancebо Defensor del Pueblo de Lanús, Vice-Presidente da ADPRA - Asociación de Defensores del Pueblo de la República Argentina Fernanda Fernandes Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gilberto Jales Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e Vice-Presidente de Governança, Avaliação e Desempenho da ATRICON Humberto Viana...

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.863.664/0001-14
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG
Código da unidade (UASG)
389144
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
476907.005958/2026-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16863664000114-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.980,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.543.217,76, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS publicou 12 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 81.910,81, e o total já movimentado soma R$ 737,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 41/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.980,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16863664000114-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.