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54/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jardim do Seridó - RN UASG 08086662000138 Divulgada no PNCP

Para garantir a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN, mostra-se imprescindível a realização da…

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Prefeitura

Valor estimado R$ 4.928,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Revisão programada de 60.000 km do veículo Chevrolet Spin, placa RQJ-3E01 Serviço de manutenção corretiva e preventiva obrigatória conforme manual da montadora, incluindo troca de óleo e filtros, verificação de freios, suspensão, direção, sistema elétrico e demais itens exigidos pela revisão de 60.000 km, a ser realizada em concessionária autorizada Chevrolet, visando à preservação da garantia de fábrica e ao funcionamento seguro do veículo.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 2.464,06 R$ 2.464,06
2 Revisão programada de 60.000 km do veículo Chevrolet Spin, placa RQJ-3D91 Serviço de manutenção corretiva e preventiva obrigatória conforme manual da montadora, incluindo troca de óleo e filtros, verificação de freios, suspensão, direção, sistema elétrico e demais itens exigidos pela revisão de 60.000 km, a ser realizada em concessionária autorizada Chevrolet, visando à preservação da garantia de fábrica e ao funcionamento seguro do veículo.ServiçoNão se aplica Serv. 1 R$ 2.464,06 R$ 2.464,06
Total estimado dos itens R$ 4.928,12

Objeto completo

Para garantir a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN, mostra-se imprescindível a realização da revisão programada de 60.000 km dos veículos Chevrolet Spin, placas RQJ-3E01 e RQJ-3D91, pertencentes à frota oficial da Secretaria. Tais veículos são recursos essenciais para o transporte de usuários, deslocamento de equipes técnicas e condução de materiais, estando sujeitos a constantes desgastes decorrentes de fatores externos, como irregularidades das vias, variações climáticas e uso contínuo. Nesse contexto, a manutenção preventiva – por meio da revisão programada – visa assegurar o pleno funcionamento dos automóveis, evitar falhas mecânicas e garantir a segurança de passageiros e condutores. A adoção dessa medida representa não apenas a preservação do patrimônio público, mas também a manutenção da qualidade e da regularidade dos serviços ofertados à população. 1.2. A presente solicitação tem como objeto a con

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
CNPJ
08.086.662/0001-38
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08086662000138
Local
Jardim do Seridó - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1127004
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08086662000138-1-000177/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.928,12 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 590.171,34, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO publicou 85 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 426.382,50, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 54/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.928,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo+de+Inexigibilidade.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jardim do Seridó - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO, em Jardim do Seridó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08086662000138-1-000177/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.