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467/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marília - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

para aquisição de óculos para correção de refração, destinado a Secretaria Municipal da Saúde

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimado R$ 276,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÓCULOS PARA CORREÇÃO DE REFRAÇÃO 2. Especificações Técnicas Obrigatórias 2.1. Lentes 2.1.1. Tipos: Monofocais. Multifocais: Bifocais ou progressivas, destinadas a pacientes com prescrição médica específica para correção de presbiopia. 2.1.2. Materiais autorizados: Resina óptica padrão (CR-39). Policarbonato (restrito a casos justificados, como crianças e idosos, devido à maior resistência a impactos). 2.1.3. Tratamentos mínimos obrigatórios: Camada antirrisco. Proteção UV total (bloqueio de 99 a 100% dos raios UVA/UVB). Vedado: Tratamentos opcionais e de maior valor, tais como antirreflexo, lentes fotossensíveis, tintas especiais ou outros recursos premium, salvo prescrição médica muito específica e justificada, previamente aprovada. 2.1.4. Espessura e acabamento: Espessura mínima central: 1,5 mm (CR-39) / 1,0 mm (policarbonato). Polimento das bordas, acabamento simples, garantindo conforto. 2.1.5. Limites de grau autorizados (Portaria SAS/MS nº254/2009): Esférico: de -20,00 até +12,00 dioptrias. Cilíndrico: até 6,00 dioptrias. Adição (multifocais progressivas): de +1,00 a +4,00 dioptrias. Só serão aceitas prescrições oftalmológicas válidas, emitidas por profissional habilitado. 2.2. Armações 2.2.1. Materiais aceitos: Acetato, polímero/plástico de engenharia ou zilo. Metal simples antialérgico (ex.: aço inoxidável, níquel-free). Vedado: Materiais ou acabamentos premium, como titânio, fibra de carbono, madeira, detalhes de grife, design sofisticado ou personalizado. 2.2.2. Resistência e durabilidade: Durabilidade adequada ao uso regular, de acordo com padrões básicos de mercado. Fixação segura para lentes, sem sistemas de adaptação diferenciados. 2.2.3. Tamanhos formato: Modelos básicos universais para adultos e crianças/infantojuvenil, com ajuste nasal regulável, quando necessário. Vedado: Design exclusivo, modelos de alta moda, ou opções diferenciadas de cor e formato. 2.2.4. Cor: Preferencialmente tons neutros e discretos.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 276,00 R$ 276,00
Total estimado dos itens R$ 276,00

Objeto completo

para aquisição de óculos para correção de refração, destinado a Secretaria Municipal da Saúde

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARILIA
CNPJ
44.477.909/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Marília - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26171/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44477909000100-1-000754/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 276,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 4% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 862.080,86, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARILIA publicou 114 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.594.884,34, e o total já movimentado soma R$ 290,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, credenciamento e chamamento público, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 467/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 276,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Homologacaopdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marília - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARILIA, em Marília - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44477909000100-1-000754/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.