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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76285329000108/2026/173",
  "numeroControlePNCP": "76285329000108-1-000173/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T12:41:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T13:20:01.227Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-referente-a-capacitacao-de-servidores-municipais-mandaguacu-pr-76285329000108-2026-173",
 "id": 36038,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 61/2026",
 "objeto": "Pagamento referente a capacitação de servidores municipais, com foco em fiscalização e arrecadação do IPTU e do ITBI, abordando aspectos práticos, legais e os impactos da Nova Reforma Tributária, visando ao aprimoramento da atuação dos servidores e da gestão tributária municipal",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MANDAGUACU",
  "cnpj": "76285329000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Mandaguaçu",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "199/2026",
 "valorEstimado": 4380,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T12:41:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento de inscrição de curso",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 2190,
   "valorTotal": 4380,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato de DispensaInexigibilidade  Novo 61",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T12:41:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36038/1"
  }
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