{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11422955000153/2026/103",
  "numeroControlePNCP": "11422955000153-1-000103/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T11:07:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:12:39.921Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-ora-autorizado-encontra-respaldo-por-analogia-no-timbo-sc-11422955000153-2026-103",
 "id": 503996,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 105/2026",
 "objeto": "PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 2399/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATEÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - PSICOLOGA INFANTIL- ESPECIALISTA EM AUTISMO - TOTAL DE 19 PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/04/2026 A 30/04/2026. - CLINICA VALE ENCANTADO (INOVE). \n\nCONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, DESTACA-SE QUE A QUITAÇÃO SE DÁ POR MEIO DE COMPRA DIRETA. RESSALTA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O DEVER LEGAL DE INDENIZAR O CONTRATADO PELOS SERVIÇOS COMPROVADAMENTE EXECUTADOS, AINDA QUE EM EXCESSO QUANTITATIVO OU SOB EVENTUAL NULIDADE CONTRATUAL, DESDE QUE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE ESTATAL. O PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO Nº 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO Nº 2399/2026 - FMS",
 "informacaoComplementar": "Considerando a necessidade de assegurar o pagamento pelos serviços efetivamente prestados em benefício da saúde da população, destaca-se que a quitação se dá por meio de compra direta. Ressalta-se que a Administração Pública possui o dever legal de indenizar o contratado pelos serviços comprovadamente executados, ainda que em excesso quantitativo ou sob eventual nulidade contratual, desde que demonstrada a ausência de má-fé e o atendimento ao interesse público, sob pena de enriquecimento sem causa do ente estatal.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO",
  "cnpj": "11422955000153",
  "unidade": "Assistencia Hospitalar e Ambulatorial",
  "uasg": "15002",
  "municipio": "Timbó",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "105/2026",
 "valorEstimado": 1000.54,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T11:07:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR  NA  ATEÇÃO ESPECIALIZADA  (EXCETO MÉDICO) - PSICOLOGA INFANTIL- ESPECIALISTA EM AUTISMO",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 19,
   "valorUnitario": 52.66,
   "valorTotal": 1000.54,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_105_2026_208_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-08T11:07:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/503996/1"
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