{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/91566893000192/2026/141",
  "numeroControlePNCP": "91566893000192-1-000141/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-24T12:10:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T06:20:51.466Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-do-registro-de-averbacao-da-escritura-de-doacao-fagundes-varela-rs-91566893000192-2026-141",
 "id": 1153953,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "128 | Processo 167/2026",
 "objeto": "Pagamento do registro de averbacao da escritura de doacao de areas  visando o prolongamento da Avenida Antonio Ferronato e abertura da Rua Projetada Norte Sul n  03  Otorino Mezadri   Lei n  2.500 2025   eixo oeste  extensao de 5.439 75 m  dos lotes objetos das matriculas n  32.977  n  32.976 e n  33.755  ambas do RI de Veranopolis  Doacao de areas celebrada entre o Municipio de Fagundes Varela e a empresa Mezadri Incorporadora LTDA  conforme Lei Ordinaria 2.486 2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA",
  "cnpj": "91566893000192",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Fagundes Varela",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "128",
 "valorEstimado": 5137.7,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-24T12:10:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Servico de registro de documentos",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5137.7,
   "valorTotal": 5137.7,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROCESSO 167",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-24T12:10:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1153953/1"
  },
  {
   "titulo": "24.03.2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-25T14:38:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1153953/2"
  }
 ]
}