{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83021873000108/2026/108",
  "numeroControlePNCP": "83021873000108-1-000108/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-25T19:09:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:54:20.094Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-taxas-de-atos-por-seguranca-publica-sao-lourenco-do-oeste-sc-83021873000108-2026-108",
 "id": 1159529,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12293/2026",
 "objeto": "PAGAMENTO DE TAXAS DE ATOS POR SEGURANÇA PÚBLICA RESPECTIVAS A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE PÁSCOA 2026 DO MUNICÍPIO, NOS DIA 31/03 À 03/04 de 2026, NA PRAÇA DA BANDEIRA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE",
  "cnpj": "83021873000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Lourenço do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "12293",
 "valorEstimado": 243.25,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-25T19:09:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LICENÇA DIÁRIA: BAILES PUBLICOS OU SIMILARES REALIZADOS EM LOCAL OU ESTABELECIMENTO QUE NÃO POSSUI ÁLVARA ANUAL PARA ESSE FIM.",
   "unidade": "SVÇ",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 36.33,
   "valorTotal": 145.32,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "VISTORIA POLICIAL - FISCALIZAÇÃO DE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS - ESTABELECIMENTO COM MAIS DE 750 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 97.93,
   "valorTotal": 97.93,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "124",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-25T19:09:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1159529/1"
  }
 ]
}