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38/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Castanheiras - RO UASG 63761969000103 Divulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXAS DA UNIÃO DOS DIRIGENTE MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA UNIDIME

MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 3.000,00
Propostas até 16/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAGAMENTO DE TAXAS: UNDIMEServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 3.000,00

Objeto completo

PAGAMENTO DE TAXAS DA UNIÃO DOS DIRIGENTE MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA UNIDIME

Informação complementar

ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS
CNPJ
63.761.969/0001-03
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
63761969000103
Local
Castanheiras - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
331/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63761969000103-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 729.205,71, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS publicou 49 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 814.971,27, e o total já movimentado soma R$ 39,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo de inexigibilidade 38-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Castanheiras - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS, em Castanheiras - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63761969000103-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.