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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02179215000147/2026/3",
  "numeroControlePNCP": "02179215000147-1-000003/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-10T18:45:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T23:53:56.200Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-taxa-de-licenciamento-para-os-veiculos-citroen-santo-amaro-da-imperatriz-sc-02179215000147-2026-3",
 "id": 1301480,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "2396/2026",
 "objeto": "Pagamento de taxa de licenciamento para os veículos Citröen Aircross, placa PBL2D48; ônibus Agrale, placa MMA5H48; Spin, placa RYU1E48; Fiat Argo, placa RYL7H19; vinculados à Secretaria de Assistência Social.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "cnpj": "02179215000147",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "2396",
 "valorEstimado": 597.48,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-10T18:45:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Taxa",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 149.37,
   "valorTotal": 597.48,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao da autoridade competente  licenciamen",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-10T18:45:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1301480/1"
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  {
   "titulo": "DFDlicenciamentoassistenciaassinado",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-10T18:46:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1301480/2"
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  {
   "titulo": "Certidao82951310000156 6",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1301480/3"
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  {
   "titulo": "Consulta Regularidade do Empregador",
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   "publicadoEm": "2026-03-10T18:46:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1301480/4"
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