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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22855167000177/2025/149",
  "numeroControlePNCP": "22855167000177-1-000149/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-01T14:32:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-02T04:49:19.954Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-taxa-de-inscricao-dos-servidores-conselheiros-sao-miguel-do-guapore-ro-22855167000177-2025-149",
 "id": 1871710,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "93/2025",
 "objeto": "Pagamento de taxa de inscrição dos servidores conselheiros tutelares, para participarem da 26ª Capacitação Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia, nos dias: 26, 27 e 28 de novembro de 2025.",
 "informacaoComplementar": "Pagamento de taxa de inscrição dos servidores conselheiros tutelares, para participarem da 26ª Capacitação Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia, nos dias: 26, 27 e 28 de novembro de 2025.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE",
  "cnpj": "22855167000177",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "22855167000177",
  "municipio": "São Miguel do Guaporé",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
 "processo": "1744/2025",
 "valorEstimado": 600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-01T14:32:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-11-28T11:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CAPACITAÇÃO DE FUNCIONARIOS",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 200,
   "valorTotal": 600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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  {
   "titulo": "ETP.pdf",
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   "publicadoEm": "2025-12-01T14:33:13.000Z",
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  {
   "titulo": "PUBLICACAO DO EXTRATO AVISO DE INEXIBILIDADE 93.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T14:33:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871710/5"
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