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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08113466000105/2026/91",
  "numeroControlePNCP": "08113466000105-1-000091/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T12:06:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T13:28:40.417Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-taxa-de-inscricao-da-secretaria-municipal-de-lajes-rn-08113466000105-2026-91",
 "id": 104863,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "49/2026",
 "objeto": "Pagamento de taxa de inscrição da Secretária Municipal de Educação para participação na 6ª edição do UNDIME/RN em Movimento, evento promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN), voltado ao fortalecimento da gestão educacional, ao aperfeiçoamento técnico dos dirigentes municipais de educação e à discussão das políticas públicas educacionais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAJES",
  "cnpj": "08113466000105",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "08113466000105",
  "municipio": "Lajes",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "2006000012",
 "valorEstimado": 500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T12:06:48.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Boleto – Taxa de inscrição da 6ª edição do UNDIME/RN em Movimento",
   "unidade": " UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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