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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/84723030000116/2026/47",
  "numeroControlePNCP": "84723030000116-1-000047/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-01T15:11:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T21:31:36.936Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-taxa-ao-ecad-escritorio-central-de-arrecadacao-primavera-de-rondonia-ro-84723030000116-2026-47",
 "id": 388619,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 38/2026",
 "objeto": "PAGAMENTO DE TAXA AO ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE AOS DIREITOS AUTORAIS. EXPOPRIMA 2026.\n.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA",
  "cnpj": "84723030000116",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO",
  "uasg": "53",
  "municipio": "Primavera de Rondônia",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "1110/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-01T15:11:57.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "itens": [
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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