{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77721363000140/2025/415",
  "numeroControlePNCP": "77721363000140-1-000415/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T18:29:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:26:51.326Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-multa-do-veiculo-lotado-na-secretaria-de-saude-ortigueira-pr-77721363000140-2025-415",
 "id": 214104,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15362/2025",
 "objeto": "PAGAMENTO DE MULTA DO VEICULO LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE SEU4I28\nDESPESA N: 242\nREFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇAO: NISNIK\n000100-J003400085 - R$ 104,13",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA",
  "cnpj": "77721363000140",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ortigueira",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "15362",
 "valorEstimado": 104.13,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T18:29:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "MULTAS POLICIA RODOVIARIA FEDERAL",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 104.13,
   "valorTotal": 104.13,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA  SOLICI",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-21T18:29:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/214104/1"
  }
 ]
}