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28/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo Ângelo - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Pagamento de inscrição para professores participar do 2º Ciclo de Palestras nas Missões, com o tema “Vidas com Autismo nos Importam, nos Inspiram”, integrando as comemorações dos…

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

Valor estimado R$ 7.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAGAMENTO DE INSCRICõES.ServiçoNão se aplica UN 20 R$ 350,00 R$ 7.000,00
Total estimado dos itens R$ 7.000,00

Objeto completo

Pagamento de inscrição para professores participar do 2º Ciclo de Palestras nas Missões, com o tema “Vidas com Autismo nos Importam, nos Inspiram”, integrando as comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, conectando história, humanidade e compromisso social. - Participação dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, que exercem a função de Coordenação Pedagógica nas Escolas Municipais, nas Palestras integrantes do 2º Ciclo de Palestras nas Missões sobre Autismo. - As Palestras serão proferidas por profissionais de diferentes áreas, incluindo Neurologistas, Psicólogas, Psiquiatra, Professores, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, entre outros profissionais, durante os dias 24 e 25 de abril de 2026, no Villas Hotel.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO
CNPJ
87.613.071/0001-48
Unidade
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Ângelo - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
134
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613071000148-1-000168/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.000,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 44% delas. Na amostra de 1.454 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 887.702,18, variando de R$ 100,00 a R$ 450.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO publicou 335 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 300.440,94, e o total já movimentado soma R$ 100,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 639128961642493453639119426297260364113899_Ce, 639128961642550870639119426308112294113899_Ce, 639128961642615666639119426308501174113899_Ce, 639128961642686788639119426309806139113899_Ce e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Ângelo - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANGELO, em Santo Ângelo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613071000148-1-000168/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.