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81/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 600905 Divulgada no PNCP

Pagamento de honorários aos Executores do Concurso (04 Servidores), na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de…

POLICIA CIVIL

Valor estimado R$ 6.025,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento de honorários aos Executores do Concurso, na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025/DRS/ACADEPOL. Aryana Auristela Mangueira Antunes Melo Dhamer, CPF: 018.105.695-08ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.506,27 R$ 1.506,27
2 Pagamento de honorários aos Executores do Concurso, na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025/DRS/ACADEPOL. Liara Scolari Casarin, CPF: 014.251.030-06ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.506,27 R$ 1.506,27
3 Pagamento de honorários aos Executores do Concurso, na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025/DRS/ACADEPOL. Thiago Bosak Demutti, CPF: 015.758.690-12ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.506,27 R$ 1.506,27
4 Pagamento de honorários aos Executores do Concurso, na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025/DRS/ACADEPOL. Vanessa Kirsten Mombach, CPF: 580.132.290-68ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.506,27 R$ 1.506,27
Total estimado dos itens R$ 6.025,08

Objeto completo

Pagamento de honorários aos Executores do Concurso (04 Servidores), na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025-DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 048/2026-ACADEPOL, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20/08/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA CIVIL
CNPJ
00.058.163/0001-25
Unidade
POLICIA CIVIL
Código da unidade (UASG)
600905
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
Processo
26/1204-9007533-1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00058163000125-1-000149/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.025,08 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 43% delas. Na amostra de 1.455 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 887.203,29, variando de R$ 100,00 a R$ 450.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA CIVIL publicou 149 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.872,96, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, material médico-hospitalar, esporte, lazer e playgrounds, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 81/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.025,08, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho_Honorarios_Informacao_Cage.pdf, Ato_Inex_81_2026_ass.pdf, Publicauao_Ato_Inex_81_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por POLICIA CIVIL, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00058163000125-1-000149/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 00:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.