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37/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aquidauana - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Pagamento de franquias de seguro dos veículos correspondentes aos serviços de substituição de para-brisas e vidros, conforme os sinistros e solicitações de assistência vinculados…

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Valor estimado R$ 6.086,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VEÍCULO IVECO BUS 10-190E PLACA SMC 9E13 TROCA DE PARA-BRISA BIPARTIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305806ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 550,00 R$ 550,00
2 VEÍCULO IVECO MASCA GRAN MICRO O PLACA RWE 4I62 TROCA DE PARA-BRISA BIPARTIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305803ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 550,00 R$ 550,00
3 VEÍCULO MERCEDES M.BEZ/OF 1519 R.ORE PLACA NRZ 3901 TROCA DE VIDROS LATERAIS (DIREITO TRASEIRO) - LARGURA 79,5 CM CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305791ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 300,00 R$ 300,00
4 VEÍCULO MERCEDES M.BEZ/OF 1519 R.ORE PLACA NRZ 3901 TROCA DE VIDROS LATERAIS (DIREITO TRASEIRO) LARGURA 38 CM CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305794ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 300,00 R$ 300,00
5 VEÍCULO MERCEDES M.BEZ/OF 1519 R.ORE PLACA NRZ 3901 TROCA DE VIDROS LATERAIS (ESQ. TRASEIRO) - LADO BAIXO 81 CM CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305798ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 300,00 R$ 300,00
6 VEÍCULO RENAULT MASTER 2.3 DCI EXECUTIVE LONGO 16L DIES PLACA RWC 8J52 TROCA DE PARA-BRISA BIPARTIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305920ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 550,00 R$ 550,00
7 VEÍCULO TOYOTA HILUX CABINE DUPLA SRA 4FD PLACA TFB 7F86 TROCA DE PARA-BRISA CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305924ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 786,50 R$ 786,50
8 VEÍCULO VOLKSWAGEN VW/15.190 EOD E.HD ORE PLACA QAO 9I64 TROCA DE PARA-BRISA BIPARTIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 306190.ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 550,00 R$ 550,00
9 VEÍCULO VOLKSWAGEN VW/15.190 EOD E.HD ORE PLACA QAO 9I64 TROCA DE PARA-BRISA BIPARTIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305799ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 550,00 R$ 550,00
10 VEÍCULO VOLKSWAGEN VW/INDUSCAR FOZ U PLACA HSH 0919 TROCA DE PARA-BRISA BIPARTIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 305785ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 550,00 R$ 550,00
11 VEÍCULO VOLKSWAGEN VW/NEOBUS 15.190 ESC PLACA RWD 4I43 - TROCA DE PARA-BRISA BIPARTIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 306509ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 550,00 R$ 550,00
12 VEÍCULO VOLKSWAGEN VW/NEOBUS 15.190 ESC PLACA RWD 4I43 - TROCA DE PARA-BRISA BIPARTIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Nº 306514ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 550,00 R$ 550,00
Total estimado dos itens R$ 6.086,50

Objeto completo

Pagamento de franquias de seguro dos veículos correspondentes aos serviços de substituição de para-brisas e vidros, conforme os sinistros e solicitações de assistência vinculados à Apólice nº 01.31.0168878

Informação complementar

Pagamento de franquias de seguro dos veículos correspondentes aos serviços de substituição de para-brisas e vidros, conforme os sinistros e solicitações de assistência vinculados à Apólice nº 01.31.0168878

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
CNPJ
03.452.299/0001-03
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Aquidauana - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03452299000103-1-000115/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.086,50 está abaixo da metade das contratações de seguros em Mato Grosso do Sul: é maior que 46% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 63.553,62, variando de R$ 220,00 a R$ 551.748,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA publicou 93 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 900.444,08, e o total já movimentado soma R$ 81,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, locação de imóveis, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.086,50, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_da_Atoridade_Competente.pdf.pdf, NOTA_DE_EMPENHO_-_STEFANNO_VAREIRO_GIROTTO_LTDA_18.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aquidauana - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, em Aquidauana - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03452299000103-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 13:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.