{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21154554000113/2026/148",
  "numeroControlePNCP": "21154554000113-1-000148/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T16:52:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:42:54.773Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-franquia-referente-ao-veiculo-honda-fit-dx-mt-belo-horizonte-mg-21154554000113-2026-148",
 "id": 845479,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "217/2026",
 "objeto": "Pagamento de Franquia referente ao veículo HONDA/FIT DX MT de placa RFK3B19, ao prestador de serviço Autrust Oficina Automotiva LTDA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "21154554000113",
  "unidade": "GECOMP",
  "uasg": "1031018",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "1031018 000217/2026",
 "valorEstimado": 2600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T16:52:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=217&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1031018",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICOS DE SEGUROS DE VEICULOS",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2600,
   "valorTotal": 2600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-22T16:52:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/845479/1"
  },
  {
   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-22T16:52:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/845479/2"
  },
  {
   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-22T16:52:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/845479/3"
  },
  {
   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-22T16:52:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/845479/4"
  }
 ]
}