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115/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montenegro - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

Pagamento de franquia, para o veículo 253 placa IYP2188 e para o veículo 228 placa IVY2188, referente a apólice 01.31.0155458 GENTE SEGURADORA S.A.Contrato de prestação de serviço…

MUNICIPIO DE MONTENEGRO · Prefeitura Municipal de Montenegro

Valor estimado R$ 3.150,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento de franquia de seguro-Pedido de empenho destinado ao pagamento de franquia de seguro veicular, referente a Apólice de Seguro 01.31.0155458 (seguradora Gente Seguradora s.a), contrato nº 323092023 de R$ 2.500,00 para o veículo 228, placa IVY6288, CHASSI 9BD119609E1120368, FIAT DOBLO ESSENCE, ano de fabricação/modelo 2014/2014.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
2 Pagamento de franquia de seguro-Pedido de empenho destinado ao pagamento de franquia de seguro veicular, referente a Apólice de Seguro 01.31.0155458 (seguradora Gente Seguradora s.a), contrato nº 323092023 de R$ 650,00 para o veículo 253 , placa IYP2188 , CHASSI WV1DD42H0JA036577, AMAROK, ano de fabricação/modelo 2018/2018.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 650,00 R$ 650,00
Total estimado dos itens R$ 3.150,00

Objeto completo

Pagamento de franquia, para o veículo 253 placa IYP2188 e para o veículo 228 placa IVY2188, referente a apólice 01.31.0155458 GENTE SEGURADORA S.A.Contrato de prestação de serviço nº 323092023.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTENEGRO
CNPJ
90.895.905/0001-60
Unidade
Prefeitura Municipal de Montenegro
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Montenegro - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
115/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90895905000160-1-000404/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.150,00 está abaixo da metade das contratações de seguros em Rio Grande do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 40.170,12, variando de R$ 152,40 a R$ 1.300.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTENEGRO publicou 152 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 598.135,55, e o total já movimentado soma R$ 87,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, locação de imóveis, coleta de lixo e resíduos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 115/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.150,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo Tecnico Preliminar (238784), OUTROS DOCUMENTOS LICITACOES (238785), OUTROS DOCUMENTOS LICITACOES (238787), OUTROS DOCUMENTOS LICITACOES (238788) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montenegro - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTENEGRO, em Montenegro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90895905000160-1-000404/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 09:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.