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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18663401000197/2026/97",
  "numeroControlePNCP": "18663401000197-1-000097/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T16:37:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-09T12:17:20.189Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-franquia-de-sinistro-de-seguro-veicular-para-guaxupe-mg-18663401000197-2026-97",
 "id": 793012,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-98/2026",
 "objeto": "PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SINISTRO DE SEGURO VEICULAR PARA EMPRESA JOÃO BATISTA FERNANDES, CNPJ: 17.902.768/0001-53 (FUNILARIA E PINTURA BATISTA) DE GUAXUPÉ/MG DO VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – TFD OUTROS ESTADOS – PLACA: TXQ-9D39 DE MARCA/MODELO FIAT ARGO DRIVE 1.0 - ANO/MODELO 2025/2026, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE SEGUROS FIRMADO PELO MUNICÍPIO E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAXUPE",
  "cnpj": "18663401000197",
  "unidade": "DIRETORIA DE TRANSPORTES",
  "uasg": "020903",
  "municipio": "Guaxupé",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "PL-98/2026 - IL - 40",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-27T16:37:42.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-de-veiculos",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "FRANQUIA EM SEGURO DE AUTOMÓVEL\r\n - FAIXA DA COLUNA DA PORTA DIANT ESQ / FAIXA DA COLUNA DA PORTA TRAS ESQ  / KIT BUCHAS / PORTA TRASEIRA ESQ  / PORTA DIANTEIRA ESQ..",
   "unidade": "UN",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Inexigibilidade 040.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-27T16:37:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/793012/1"
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