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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "88120662000146-1-000494/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T03:10:10.000Z",
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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-franquia-de-seguro-veicular-itaqui-rs-88120662000146-2025-494",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "84/2025",
 "objeto": "Pagamento de Franquia de Seguro Veicular.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITAQUI",
  "cnpj": "88120662000146",
  "unidade": "Prefeitura de Itaqui",
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  "municipio": "Itaqui",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "MEM24063",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-11T20:07:56.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1461131,14,50500&cs=17AQ9JAuTN0sX0PtqbTzIyWEM04c",
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