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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01636881000102/2026/43",
  "numeroControlePNCP": "01636881000102-1-000043/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T18:56:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T23:01:41.929Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-franquia-de-seguro-no-valor-de-r-6-500-00-seis-pontal-do-parana-pr-01636881000102-2026-43",
 "id": 2701956,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "29/2026",
 "objeto": "Pagamento de franquia de seguro no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), de-corrente da execução da Apólice de Seguro nº 8000004910, contratada pela Câmara Munici-pal de Pontal do Paraná por meio do Processo de Dispensa de Licitação nº 07/2025, em razão do sinistro nº 8031026686, envolvendo o veículo oficial Chevrolet Onix Sedan, placa BEC5H61, patrimônio nº 459.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA",
  "cnpj": "01636881000102",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "01636881000102",
  "municipio": "Pontal do Paraná",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "44",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T18:56:24.000Z",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "publicadoEm": "2026-10-13T18:56:25.000Z",
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