Pagamento de franquia de seguro, em razão do sinistro nº. 01312503740, envolvendo o veículo destinado ao transporte escolar do Município de Brasilândia/MS, placa QAB-5883…
MUNICIPIO DE BRASILANDIA · MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO DE FRANQUIA DO SEGURO REFERENTE A APÓLICE N. 01.31.0157144, EM RAZÃO DO SINISTRO Nº 01312503740.ServiçoNão se aplica | Unidade (Un.) | 1 | R$ 5.200,00 | R$ 5.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.200,00 | ||||
Objeto completo
Pagamento de franquia de seguro, em razão do sinistro nº. 01312503740, envolvendo o veículo destinado ao transporte escolar do Município de Brasilândia/MS, placa QAB-5883, segurado junto à Gente Seguradora S.A.
Informação complementar
Pagamento de franquia de seguro, em razão do sinistro nº. 01312503740, envolvendo o veículo destinado ao transporte escolar do Município de Brasilândia/MS, placa QAB-5883, segurado junto à Gente Seguradora S.A.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRASILANDIA
- CNPJ
- 03.184.058/0001-20
- Unidade
- MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Brasilândia - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 9
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03184058000120-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.200,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 10% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.173.952,15, variando de R$ 763,58 a R$ 28.438.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BRASILANDIA publicou 71 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 867.298,98, e o total já movimentado soma R$ 42,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, coleta de lixo e resíduos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_AUTORIZACAO_DISPENSA_OU_INEXIGIBILIDADE.pdf, PNCP_NOTA_DE_EMPENHO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasilândia - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRASILANDIA, em Brasilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03184058000120-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 12:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.