{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45276128000110/2026/3318",
  "numeroControlePNCP": "45276128000110-1-003318/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-29T13:52:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:26:14.496Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-franquia-de-seguro-do-veiculo-fiat-pulse-drive-araraquara-sp-45276128000110-2026-3318",
 "id": 1963083,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "2647/2026",
 "objeto": "Pagamento de franquia de seguro do veiculo FIAT - PULSE DRIVE 1.3 8V FLEX MC. - Placa: FOT-3C87",
 "informacaoComplementar": "1. DO OBJETO\r\nA presente justificativa tem por objeto o pagamento do valor da franquia de seguro veicular para a liberação dos serviços de reparo do veículo oficial FIAT PULSE DRIVE 1.3 8V FLEX MC, placa FOT-3C87, pertencente à frota do Município de Araraquara.\r\n2. DA MOTIVAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO\r\nO referido veículo sofreu avarias decorrentes de sinistro de trânsito (Sinistro nº 80.310.26.490). Para a realização dos consertos necessários e o restabelecimento da plena trafegabilidade e segurança do automóvel — indispensável ao atendimento das demandas diárias desta administração —, faz-se obrigatório o recolhimento do valor referente à franquia contratual acordada na apólice de seguro vigente.\r\n3. DA REGULARIDADE E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nA cobertura do sinistro e os reparos foram devidamente vistoriados e autorizados pela seguradora contratada, Seguros Sura S.A. (CNPJ: 33.065.699/0001-27), restando ao Município tão somente o adimplemento da coparticipação (franquia) no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).\r\nRessalta-se que a cobrança em tela decorre de obrigação contratual de seguro previamente firmado, tratando-se de despesa necessária para a conservação e recuperação do patrimônio público municipal.\r\nPor todo o exposto, justifica-se a realização da presente despesa e solicita-se o devido prosseguimento para empenho e liquidação do valor.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARARAQUARA",
  "cnpj": "45276128000110",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Araraquara",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "7295/2026",
 "valorEstimado": 2160,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-29T13:51:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PAGAMENTO REFERENTE À FRANQUIA DO SEGURO DO VEÍCULO FIAT PULSE DRIVE 1.3 8V FLEX MC, PLACA FOT-3C87 E CHASSI 9BD363A13NYZ20489, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2160,
   "valorTotal": 2160,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DECLARACAO_DE_PAGAMENTO_DE_FRANQUIA_SURA_FIAT_PULSE_PLACA_FOT_3C87.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:51:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1963083/1"
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  {
   "titulo": "DECRETO 14.060 - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:51:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1963083/2"
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